Desapropriação
Foi apresentado ao presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, um pré-projeto do novo layout do prédio Essenfelder da rua Mauá, que recentemente foi desapropriado para uso do Tribunal. Irão migrar para o edifício, departamentos e gabinetes de magistrados, que já foram contemplados nesse plano de ocupação do prédio. Além disso, desde o dia 19 de julho, o Departamento de Administração e Serviços Gerais do TJ (DASG), assumiu a administração predial, que inclui o desempenho das funções de vigilância, recepção, ascensoria, controle de acesso, controle de estacionamento e limpeza das áreas comuns. O objetivo do DASG é aprimorar gradativamente as condições de trabalho dos servidores e magistrados e também aperfeiçoar o atendimento aos jurisdicionados.
Fórum Cível
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, na tarde da segunda- feira (23/7), deu sequência ao processo de licitação da obra do novo Fórum Cível de Curitiba, acatando o recurso interposto pela empresa Cassol pré-fabricados Ltda. Na decisão, o presidente declarou a empresa habilitada e determinou que a Comissão de Licitações faça o julgamento das propostas. Com isso, o processo de licitação está prestes a ser concluído com a contratação do vencedor, o que pode ocorrer já no próximo mês de agosto. Com essas providências o desembargador Kfouri reafirma seu compromisso com o início das obras das novas instalações do Fórum Cível.
Projudi
As Varas Cíveis, da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos das comarcas de: Altônia, Alto Paraná, Alto Piquiri, Antonina e Cambará passaram a operar somente por meio do Sistema de Controle Processual Eletrônico (Projudi) para os processos novos. Todas as Varas Cíveis, da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos das comarcas de entrância inicial receberão o sistema, independentemente do deslocamento de equipes de treinamento, uma vez que já dispõem de servidores capacitados para opera-lo. No total serão 73 Varas Cíveis de entrância inicial que devem receber o sistema até o fim do mês de setembro de 2012. Assim o Sistema Projudi passa a atender todas as especialidades, exceto das Varas Criminais com processos eletrônicos.
Novas Varas
Na segunda-feira (30/7), será realizada, às 17h, a solenidade alusiva à instalação de seis novas Varas para o Foro Central de Curitiba. Destas, duas terão competência de Falências e Recuperação Judicial, duas de Execuções Fiscais Municipais e duas atuarão com Execuções Fiscais Estaduais. As novas Varas funcionarão na rua Fernando Amaro, nº 60, no prédio que já abrigou os Juizados Especiais de Curitiba. Para viabilizar esta ocupação, o Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ (DEA), realizou, em projeto da arquiteta Geórgia Frantz, reforma para adaptação das instalações, em um layout que acomoda todas as novas unidades.
Superendividamento
Em pouco mais de dois anos de funcionamento, o Projeto “Tratamento das situações de superendividamento do consumidor”, coordenado pela juíza substituta em 2º grau, Sandra Bauermann, apresenta resultado satisfatório nos acordos realizados. Dos 1271 consumidores que participaram de audiências com credores, resultaram 1039 acordos, totalizando um percentual de 81,74%. Das 2014 audiências já realizadas, 1181 foram efetivadas, ou seja, houve a presença do consumidor e de pelo menos um dos credores. O objetivo do projeto é promover audiências conciliatórias, com credores interessados em quitar suas dívidas. Além disso, visa um processo de reeducação do consumidor, com a finalidade de prevenir futuras ocorrências do superendividamento.
Justiça no Bairro
As Varas de Execuções Penais de Curitiba levaram o projeto de responsabilidade social do TJ, Justiça no Bairro, à Penitenciária Feminina do Estado, permitindo a aproximação e integração do Judiciário no processo de ressocialização do encarcerado, propiciando também o atendimento jurisdicional efetivo e o acolhimento por meio de dedicada equipe técnica. Durante o dia de trabalho, foram revistos mais de 50 processos, sendo deferidos 31 pedidos de regime aberto, 32 para o semiaberto, 12 livramentos de condicional, um indulto, e ainda foi realizada a conversão de pena restritiva de liberdade em restritiva de direito de quatro sentenciadas. Foram entregues também 195 atestados de pena, além de todo um levantamento com as internas a respeito de atendimentos em outras áreas do Direito.
Lançamento
O diretor da 5ª Secretaria de Família de Curitiba, Sérgio Eidi Yamagami Sawasaki, lança o livro “Manual de Procedimentos Cartoriais do Foro Judicial – Secretaria de Família”, destinado a todos os interessados em compreender melhor os procedimentos cartoriais, inclusive àqueles que não têm formação jurídica. O objetivo do livro é esclarecer de forma simples e objetiva os procedimentos de um Cartório Judicial, especialmente os de uma Secretaria de Família. A obra, além de ensinar com uma linguagem acessível e explicativa, mostra o porquê da existência de determinados procedimentos, o papel da Secretaria, como ela funciona e sua competência, entre outros.
Designação
O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, designou o dia 8 de agosto, às 11h, para a solenidade alusiva à instalação da Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de Telêmaco Borba.
Plantão Judiciário
Os juízes de Direito, Patricia de Fúcio Lages de Lima (1º grau) e Magnus Venicius Rox (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário referente ao período de 30 de julho a 6 de agosto. O serviço de plantão funciona entre o término do expediente forense do dia corrente (18h) e o início do expediente do dia seguinte (12h) e, também, durante as 24 horas do dia em que não houver expediente forense. O Plantão Judiciário de 1º e 2º graus de jurisdição atende no andar térreo do edifício do Palácio da Justiça, situado na Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, Centro Cívico, Curitiba. O telefone é (41) 3323-6767.
