Juristas paranaenses esclarecem normas da Copa

 

Todos os gestores de atividades relacionadas com a Copa de 2014 terão que seguir fielmente o que dispõe a lei federal 12.462/11, que Dilma baixou em agosto do ano passado, caso não queiram cometer irregularidades e se expor a escândalos (infelizmente já corriqueiros em várias áreas). A lei instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), além de ter alterado várias outras normas. Quem não confiar muito nos assessores jurídicos, faria bem em conhecer as novas condições e ritos específicos para a contratação pública voltada aos grandes eventos esportivos que se realizarão no país nos próximos anos, já que as novas normas valem também para a Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

ORIENTAÇÃO JURÍDICA

Marçal Justen Filho: tudo sobre licitações

O Paraná adiantou-se nas iniciativas para assimilar e esclarecer a nova legislação, com  a publicação do livro “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – Comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº7.581”, dos juristas Marçal Justen Filho e Cezar Guimarães Pereira. Editado pela “Forum” o livro corresponde a um “vade-mecum” para que ninguém se perca nos meandros da lei. Provavelmente se transformará em leitura de cabeceira de gente como o  Secretário de Estado de Assuntos da Copa do Mundo 2014, Mario Celso Cunha, e outros envolvidos com as obras que se realizam em todo o Brasil, em preparação aos grandes eventos esportivos internacionais.

INOVAÇÕES

As contratações realizadas por meio do RDC devem observar rigorosamente os princípios básicos da lei 8.666/93, e ,entre outros itens, respeitar normas especiais de proteção ao meio ambiente, e garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Quanto ao procedimento nas licitações, uma novidade é que o orçamento previamente estimado para a contratação poderá ser tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, sendo disponibilizado antes disso apenas aos órgãos de controle. Outra possibilidade nova é a contratação integrada, englobando a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Também são facultados os regimes de Empreitada por Preço Global e Empreitada Integral.

QUEM TEM PREFERÊNCIA

Microempresas e as empresas de pequeno porte têm preferência de contratação em caso de empate de propostas. Quanto à dispensa e inexigibilidade de licitação, (muitas vezes geratrizes de problemas) a lei não inova, prevalecendo as hipóteses previstas na lei 8.666/93, devendo-se seguir o procedimento previsto no art. 26 da mesma lei. Um destaque é que está vedada a  contratação direta, sem licitação, de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção que mantenha relação de parentesco, inclusive por afinidade, até o 3º grau civil com detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou autoridade hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão ou entidade. Portanto, muito cuidado com  parentes!

CÍCERO e AS PRÓTESES

O oncologista e mastologista curitibano, Cícero de Andrade Urban – hoje um conferencista  internacional da área – foi convidado para ser membro da Comissão Técnica do Programa de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários do INMETRO. A primeira reunião do grupo será semana próxima, no Rio.

Cícero dedica-se também ao Instituto Ciência e Fé, de Curitiba, de que é vice-presidente, e é  assíduo articulista do Jornal Universidade, da instituição.

CÍCERO – 2

Ontem, Cícero dizia à coluna:”Fomos informados de que a ANVISA suspendeu a importação e comercialização das próteses mamárias, até que nossa Comissão se reúna e estabeleça as normas para que essas próteses sejam aprovadas no Brasil”

O LIVRO

O cirurgião e professor de Medicina da Universidade Positivo, esclareceu – a propósito de informação veiculada pela coluna – que seu próximo livro, a ser lançado na Itália, no final do ano, terá o título em inglês – “Oncoplastic and Reconstructive Surgery”.

Será editado pela Springer, publicado em língua inglesa. Cícero divide a obra com Mario Rietjens, chefe do Departamento de Cirurgia Reconstrutiva do Instituto Europeu de Oncologia, em Milão.

O livro conta com a colaboração de algumas das maiores autoridades mundiais em cirurgia oncoplástica e reconstrutora da mama.

CARTAS

NOVA LEITORA

Da mestra Cassiana Lacerda, formadora exemplar do Curso de Letras da UFPR, agora leitora da coluna, recebi: “Aroldo, como sempre, texto impecável, Cassiana Lacerda”, professora emérita da UFPR

CANET, NEY E BENTO

Do curitibano Marcus Vinicius Braga Alves, professor de Finanças da Marquette University, Estados Unidos, recebi e registro: ”Oi, Aroldo. Agora estou recebendo a sua coluna. Muito obrigado. Nao sei se você viu, mas o Canet deu uma entrevista para a OTV com declaracoes muito bonitas sobre o Ney Braga. Alias, elogios ele so fez para o Ney e para o Bento (Bloco 3, 10 min e 04 segundos): http://www.otv.tv.br/video/conversa-com-jayme-canet-ex-governador-do-parana/ Grande abraço, Marcus”.

SOM DA INTERNACIONAL

 

“Aroldo, Ao som da “Internacional” comunistas históricos estarão reunidos contando dos 90 anos do Partido Comunista Brasileiro no programa “Nossa História” deste fim de semana.. Será neste sábado, 7 da noite, com transmissão pela rádio E- Paraná am 630 e reapresentação no domingo às 8:00 da manhã.

Pela internet, o programa poderá ser ouvido ao vivo nos dias e horários citados acima acessando: www.e-parana.pr.gov.br e clicando em “rádio Am 630 ao vivo”.

A produção e apresentação são de Zélia Sell e Guilherme Nascimento.
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EXATIDÃO

Do acadêmico e comunicador social Ernani Buchmann, a respeito da coluna de ontem:  “Professor, obrigado pelas referências na coluna de hoje.

A exatidão da notícia e a permanente elegância é que fazem da sua coluna leitura imperdível.

Grande abraço.Ernani.”

CASSIO E CAMPANHA

Ao contrário do que tem sido citado, o secretário Cassio Taniguchi não confirma a informação de que irá comandar a campanha do prefeito Luciano Ducci à reeleição.

Mas não nega que vá trabalhar por Ducci, no  tempo livre de que dispuser.

No momento, está, isto sim, envolvido com o projeto Smart Communities.

Curitiba é  uma delas e uma das centrais de produção de nossa presença no projeto de dimensão internacional está no IPPUC,
gerência do arquiteto Bindo.

“CONJUNTO DE MALAS”

De um atentíssimo jornalista, ao responder à indagação de um amigo, sobre porque deixara tão subitamente o espaço em que conversavam animadamente, antes de solenidade na Assembléia Legislativa: “Ah, você não viu o “conjunto de malas” que foi chegando…?”

A NATUREZA E A VIDA

De um político experimentadíssimo, trocando figurinha com outro, na entrada do plenário da Assembléia Legislativa, na semana: O primeiro: “Tenho vontade de aplicar uma surra no fulano, veja a figura antipática dele, desfilando  poder…” (aponta para o alvo de sua ira). O político experimentado, fleugmático: “Não gaste suas energias. A vida se encarregará dele. A vida e a natureza…”

VIDA E OBRA  QUE FICAM

Fernando Ghignone fez uma série de viagens para países da Europa, visitando as grandes centrais auropéias de tratamento de água e esgoto.

Em “passant”, o presidente da Sanerpar disse-me  que voltara impressionado: “Em todos os lugares, ao ser identificado como brasileiro, perguntavam-se sobre Jaime Lerner, discorriam sobre a obra do paranaense”.

E com um detalhe: esses interlocutores de Ghignone eram basicamente planejadores urbanos e administradores de grandes cidades.

VICE-PREFEITO

Bem ao contrário de alguns que ainda não entenderam que o poder (nos Governos, especialmente) é passagem efêmera, Fernando Ghignone é um dos homens fortes do atual Governo do Paraná. Mas em nenhum momento expõe poder. Franco e polido, dá lições de como tratar as pessoas, e pelos  jornalistas é sempre tido – justamente – como boa fonte.

A mim, por exemplo, ele me garante que nem pensa em ser candidato a vice de Luciano Ducci. Diz que tem muito a fazer na Sanepar, sem negar, no entanto, estar disposto a dedicar-se até em  tempo integral (depois das licenças devidas) à campanha do amigo.

VICE-PREFEITO – 2

Uma informação sobre a qual Ghignone pode ampliar a converrsa é a coleta e tratamento de de esgotos.O projeto da empresa que preside envolverá alocação de pelo menos 3 bilhões na área, até 2014.

DISSIDENTES DÃO NOVA OPORTUNIDADE À  EVANGÉLICA

Os pastores conselheiros dissidentes do Conselho Deliberativo da Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) resolveram ampliar a chance de explicações por parte  da instituição. Ao contrário do esperado, a orientação do advogado do grupo que questiona profundamente o presente e o passado administrativo da instituição (mantenedora do Hospital Evangélico de Curitiba e FEPAR) foi no serntido de que esperem até 31 de março. Nessa data, a SEB prometeu, em assembléia ordinária, responder aos questionamentos contidos na ação extrajudicial dos dissidentes.

PRUDÊNCIA

“É o caminho mais prudente, não nos interessa endurecer. Mas se as explicações que a SEB apresentar naquela data não estiveram acompanhadas da documentação que pedimos, haverá, então, a ação judicial”, disse ontem à tarde à coluna o porta-voz do grupo, reverendo Rogério Alves Barrozo. A reunião dos dissiderntes com o advogado do grupo, Odiolo Pereira, de Londrina, foi quarta-feira.