|

Vida em Condomínio – RATEIO DE ÁGUA MAIS JUSTO?”.

O rateio da conta de água sempre foi motivo de polêmica nos edifícios submetidos à propriedade condominial e até hoje não vingou qualquer norma legal que torne obrigatória a instalação de medidores individuais

Luiz Fernando de Queiroz *

O rateio da conta de água sempre foi motivo de polêmica nos edifícios submetidos à propriedade condominial e até hoje não vingou qualquer norma legal que torne obrigatória a instalação de medidores individuais.

Como a conta de água passou a representar um peso elevado no custeio das despesas comuns, várias foram as tentativas de encontrar um meio mais "justo" de efetuar a divisão entre os condôminos. Uma dessas formas chegou-nos através de consulta feita ao TeleCondo e talvez seja a que melhor se aproxime do conceito de equilíbrio entre uso e pagamento.

Diz a consulente – a nosso ver uma verdadeira orientadora – que em seu condomínio foi decidido em assembleia que o rateio da água será feito da seguinte maneira: a) cada unidade autônoma pagará o equivalente à taxa mínima cobrada pela empresa (Sanepar, Sabesp, Casan etc.); b) o saldo da conta será dividido pelo número de habitantes do prédio. Assim, cada apartamento arcaria com o valor mínimo cobrado acrescido do valor que teoricamente cada morador consome.

Tal critério, seguramente, é mais consentâneo do que a divisão pura e simples da conta pelo número de unidades (cujo consumo é indefinido em razão da falta de medidores unitários) ou pelo número de habitantes (cujo consumo também é indefinido em razão da diferença de hábitos entre as pessoas). Quem mora sozinho no apartamento pode gastar mais água do que a família bem comportada e econômica que mora ao lado. Pela fórmula sugerida, o solitário gastador vai pelo menos arcar com o custo da tarifa básica e mais a sua quota, enquanto a família numerosa pagará a sua parte da mesma forma.

Como mudar

Em seu parecer, o TeleCondo apreciou a questão sob o ponto de vista legal, mostrando que, em tese, a regra de rateio da conta de água deve estar prevista na convenção do condomínio, ou ao menos no regimento interno. Se a convenção for omissa, o que é bem provável, pode-se aprovar novo critério de divisão por simples maioria, em assembleia devidamente convocada.

Porém, se já existir forma de cálculo prevista na convenção, para modificá-la será preciso alterar a lei maior do condomínio, o que demanda quórum especial, de 2/3 dos coproprietários, como prevê nossa legislação (Cód. Civil, art. 1.351).

O mesmo quórum será exigido para a colocação de relógios individuais nas unidades, que determinem o exato consumo do apartamento, por se tratar de benfeitoria útil, mas não necessária, e normalmente de elevado valor. É a solução definitiva, que recomendamos, por eliminar polêmicas e insatisfações (ninguém gosta de pagar a conta de água do vizinho…) e trazer valorização de todas as unidades em montante superior ao que for investido.

Já que fizemos uma recomendação, não custa fazer uma segunda: senhores incorporadores e construtores, independente do que exige a legislação em sua cidade ou estado, por favor, deixem de construir edifícios sem medidores individuais por unidade. O prejuízo que isso já causou, pelos erros e ganâncias do passado, já é o suficiente. Queremos um futuro melhor para os condomínios do Brasil.

 * Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB.

lfqueiroz@grupojuridico.com.br

 

7 Respostas Para “Vida em Condomínio – RATEIO DE ÁGUA MAIS JUSTO?”.”

  1. Romilda Maria disse:

    Estou inteiramente de acordo com o seu pensamento, moro em um apartamento, e sozinha, enquanto, noutros aps. moram familias com até seis pessoas, e o rateio não é proporcional ao n. de pessoas que habitam no edificio. Eu tenho certeza absoluta que pago agua por meu visinhos, já que quando morei em casa, eu só pagava a taxa mínima todos os meses.

  2. airton cardoso disse:

    Como resouver este asunto ?

  3. Ana Maria Cardoso disse:

    passo aproximadamente vinte dias fora trabalhando. No entanto pago a água que os outros gastam e de forma exagerada porque quando morava em casa sempre gastei o mínimo. No condomínio estou pagando tres vezes mais. É justo?

  4. socoro disse:

    DIVISÃO DAS DESPESAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS EM UM CONDOMINIO RESIDENCIAL
    Em dezembro de 1991, adquiri um apartamento com uma área privativa de 67,47m2, com coeficiente de proporcionalidade de 5,64% de uma Construtora. A Convenção do Condomínio previa um rateio de despesas comuns e extraordinárias de forma igualitária, o que foi cumprido até outubro de 1996.
    Entretanto, a partir de 09 de novembro de 1996, em assembleia a divisão das despesas passou a ser com base no coeficiente de proporcionalidade. Porém, só agora, tomei conhecimento, pesquisando nos Cartórios que a alteração nem mesmo a ata das referidas reuniões foram registradas em Cartório e, até agora, não se localizou o livro de atas.
    Sobre isso, quero acrescentar que aluguei o referido imóvel. Porém, não dei autorização, nem mesmo verbal, para ser representada no Condomínio. Do valor do aluguel era descontado as despesas de condomínio e só despois de algum tempo percebi que o valor líquido do aluguel estava irrisório. Em 2004, solicitei à síndica, através de cartas, (cópias em meu poder), vários esclarecimentos entre outros: índices que vinham sendo cobrado, o porquê de não está sendo Convocada para as reuniões no condomínio, inclusive eleições de síndica.
    A QUESTÃO ATUAL É A SEGUINTE: Desde julho 2002, pago um valor fixo (R$ 247,09 que não corresponde exatamente ao meu coeficiente de proporcionalidade) do total arrecadado para a despesa mensal do prédio, (R$3.410,38) os demais também pagam valores diferentes, mas, também fixos, que também guardam coerência com coeficiente de proporcionalidade. Atualmente, o imóvel está necessitado de novo revestimento e estão querendo dividir IGUALMENTE PELOS NOVE proprietários, sem considerar o índice de proporcionalidade e que no prédio existe: uma unidade tipo duplex com varanda salão de jogos/festas, sauna piscina e deck, bar, jardineiras, quatro vagas para veículos e área privativa de 320,77m2, com coeficiente de proporcionalidade de 22,50%; outra unidade tipo duplex com área privativa de 186,06m2 e coeficiente de proporcionalidade de 14,80; duas unidades com área privativa de 168,92m2 e coeficiente de proporcionalidade de 14,50% e três unidades com área privativa de 93,75m2 e coeficiente de proporcionalidade de 7,53% e UMA UNIDADE DE 67,47m2 COM COEFICIENTE DE PROPORCIONALIDADE DE 5,64%. Trata-se de um grande investimento que nas unidades grandes ficarão diluídos na valorização dos imóveis o que não acontece na mesma proporção num apartamento de área quase cinco vezes menor.

  5. Maurilio disse:

    Em meu condomínio o rateio é feito pela fração de terreno. Apartamentos maiores, como o meu, pagam quase o triplo do que pagam os menores, mesmo vivendo apenas 2 pessoas no meu apartamento, eu e minha esposa, enquanto em muitos apartamentos menores vivem 3 ou mais pessoas. Acho isso injusto. Para mim, a solução ideal seria instalar hodômetros em cada apartamento. Como isso é muito caro, a outra solução seria a divisão pelo número de apartamentos ou um valor fixo por mês.

  6. Eneida disse:

    Qual a forma legal de cobrança de água num condomínio que já tem os medidores individuais instalados?

  7. Bulgarelli disse:

    “Rateio entre moradores ? NÃO,iste é o Padrão POLÍTICO SANGESSUGA, que gasta fortunas sempre exagerando e os demais é que PAGAM PELO GASTO… Pagar exatamene por aquilo que consumiu, é possível medir individualmente…MAS E A LIMPEZA EXTERNA? JARDIM,PISCINA,CALÇADA?… (o condomínio não reaproveita a água da chuva? o uso de cisternas é extremamente lucrativo ao condomínio e à Cidade…apenas os órgãos de fornecimento é que vão CHIAR pois um corte na conta de até 40% fará falta.)… dá pra fazer…TEM QUE SER FEITO…há bons exêmplos no País todo” CRB-Campinas-SP

Comente!

Spam Protection by WP-SpamFree

WordPress Blog